PORTARIA Nº 050/2010-GAB

                                                                           Teresina, 31 de maio de 2010.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ - EMGERPI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Ata da Assembléia Geral Extraordinária da EMGERPI, realizada em 30 de abril de 2010, e, também, na qualidade de Gestor Operacional da Carteira Imobiliária do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, nos termos do Convênio nº 02/2008, e

CONSIDERANDO as inúmeras portarias publicadas pela EMGERPI convocando mutuários inadimplentes com os Contratos de Promessa de Compra e Venda celebrados com a extinta COHAB/PI, ora incorporada pela Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A – EMGERPI e dos contratos da Carteira Imobiliária do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP, objetivando a renegociação de débitos e quitação de seus imóveis junto a esta empresa:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

CONSIDERANDO que todos os esforços possíveis para atingir os fins expostos no parágrafo anterior estão sendo desprendidos por esta entidade;

CONSIDERANDO que é função desta Empresa apresentar soluções que, além de atender ao aspecto comercial e financeiro, tenham significativo alcance social, à luz dos preceitos legais pertinentes;

RESOLVE:

I – ESTABELECER em caráter extraordinário, a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência das Portarias nº 66-D/2009-GAB (Família Paulista Crédito Imobiliário S.A), 71-D/2009-GAB (EMGERPI), 107-D/2008-GAB (Instituto de Assistência Previdência do Estado do Piauí – IAPEP), até 30 DE JULHO DE 2010, para que os mutuários inadimplentes promovam a regularização financeira dos ajustes contratuais, devendo, para tanto, comparecer à Casa do Mutuário, localizado à Rua Olavo Bilac, esquina com a Rua Simplício Mendes, fundos da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva, nesta Capital, no horário das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira.

E no caso de imóveis localizados no interior do Piauí, deve o mutuário apresentar-se no escritório de apoio da EMGERPI estabelecido na sua respectiva área de atuação, no horário das 7hs30min às 13hs30min, de segunda a sexta-feira.

II – DETERMINAR aos setores competentes desta Empresa a adoção de todas as medidas necessárias à publicidade e à eficácia plena desta Portaria, assinada pelo Diretor Presidente, legalmente constituído, devendo ser dada ampla divulgação.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente